Notícias
STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
08 de abril de 2024
Para a 2ª Turma, a extradição seria desproporcional, pois a pena no Brasil seria de máximo quatro anos, e o acusado é o único resp [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
08 de abril de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do [ Leia mais... ]
STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
08 de abril de 2024
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
08 de abril de 2024
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. [ Leia mais... ]
TST: Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros
08 de abril de 2024
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes. [ Leia mais... ]
TRF1: INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição
08 de abril de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TRF1: Estado da Bahia deve manter enfermeiros em todos os setores da Maternidade Albert Sabin
08 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para que o estado da [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal determina que UFCSPA desbloqueie aluno de perfil do Instagram
08 de abril de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFC [ Leia mais... ]
TRF6: Associação não pode oferecer seguros
08 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu uma apelação da Superintendên [ Leia mais... ]
TRF3: Inconstitucional lei municipal que limitava uso de buzina por locomotivas em perímetro urbano
08 de abril de 2024
Necessidade de segurança dos transeuntes se sobrepõe ao prejuízo causado pela poluição son [ Leia mais... ]