Notícias
TJ/RN: Liberdade provisória não pode ser revogada sem elementos novos
11 de abril de 2024
A Câmara Criminal do TJRN concedeu o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de u [ Leia mais... ]
TRT/MG descarta dano moral em caso de empregada doméstica ofendida por vizinho ao passear com cachorros
11 de abril de 2024
Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma empregada doméstica ingressou [ Leia mais... ]
STF nega pedido da X (antigo Twitter) para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
10 de abril de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sóci [ Leia mais... ]
STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro
10 de abril de 2024
Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamenta [ Leia mais... ]
STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
10 de abril de 2024
Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE. [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
10 de abril de 2024
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se di [ Leia mais... ]
STJ: Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
10 de abril de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o [ Leia mais... ]
TST: Seguradora Prudential do Brasil Seguros terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
10 de abril de 2024
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia. A Oitava Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
10 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, o empregador cometeu ato ilícito. Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), v [ Leia mais... ]
TRF1 condena dono de site que não excluiu publicações racistas
10 de abril de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério P [ Leia mais... ]