Notícias
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
12 de abril de 2024
Para o Tribunal, a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concr [ Leia mais... ]
STF: Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional
12 de abril de 2024
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das c [ Leia mais... ]
STF: Estado é responsável por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
12 de abril de 2024
Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), qu [ Leia mais... ]
STJ decidirá em repetitivo sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
12 de abril de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, para a r [ Leia mais... ]
TST considera ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável
12 de abril de 2024
Para Terceira Turma do TST, medida é abuso do poder diretivo e viola normas de saúde e segurança do trabalho. Em julgamento [ Leia mais... ]
TST: Imóvel com uso comercial também pode ser considerado bem de família
12 de abril de 2024
O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono. A Terceira Turma d [ Leia mais... ]
TST: Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
12 de abril de 2024
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º semestre do curso de Direito
12 de abril de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação d [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada a pagar indenização de 9,3 mil reais homem por acidente de trânsito
12 de abril de 2024
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) pagar indenização do seguro DPV [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher submetida a cirurgia para troca de prótese mamária rompida deve ser indenizada
12 de abril de 2024
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Johnson & Johnson do Brasi [ Leia mais... ]