Notícias
TJ/SP mantém condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem
23 de outubro de 2023
Dono responde por prejuízos causados pelo animal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev [ Leia mais... ]
TRT/GO: Acordo de R$ 5,8 milhões garante pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias a 260 trabalhadores
23 de outubro de 2023
Um acordo homologado pela juíza coordenadora do Cejusc de Aparecida de Goiânia, Nara Borges Kaadi, no valor de R$ 5,8 milhões, vai [ Leia mais... ]
TJ/MG: Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização
23 de outubro de 2023
Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem que não comprovou dependência tem pena mantida por dirigir embriagado
23 de outubro de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na condução de v [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
23 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o banco de horas compensatório de uma padaria e [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que moradora desobstrua via pública e dê acesso à residência do vizinho
23 de outubro de 2023
Moradora e a Prefeitura de Marcelino Vieira, município do Alto Oeste e distante 400 quilômetros de Natal, foram condenados, de for [ Leia mais... ]
STF aprova súmula que prevê fixação obrigatória de regime aberto e substituição de pena para réus primários no tráfico
20 de outubro de 2023
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstância [ Leia mais... ]
STF reconhece possibilidade de remoção de magistrados antes da promoção por antiguidade
20 de outubro de 2023
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu [ Leia mais... ]
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório
20 de outubro de 2023
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve s [ Leia mais... ]
STJ vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
20 de outubro de 2023
Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unâni [ Leia mais... ]