Notícias
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar internação de criança com síndromes gripais em UTI Pediátrica
16 de abril de 2024
A juíza plantonista Daniella Simonetti, do Plantão Diurno Cível Região I, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que um [ Leia mais... ]
STF invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
15 de abril de 2024
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por una [ Leia mais... ]
STF forma maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função e beneficia o criminoso após deixar o cargo público que ocupava
15 de abril de 2024
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; [ Leia mais... ]
STF suspende reintegração de posse de área invadida no oeste da Bahia
15 de abril de 2024
Ministro Flávio Dino determinou que a Justiça estadual observe o regime fixado pelo STF pa [ Leia mais... ]
STJ: Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
15 de abril de 2024
O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos d [ Leia mais... ]
STJ: Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
15 de abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo [ Leia mais... ]
TST: Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
15 de abril de 2024
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A Sétima Turma [ Leia mais... ]
TST: Empregados da ECT terão direito a "vale-cultura" que havia sido revogado em sentença normativa
15 de abril de 2024
Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente. A Quinta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: Anvisa tem o respaldo legal para fiscalizar e regular produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária
15 de abril de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma distribuidora de produ [ Leia mais... ]
TRF1: Honorários advocatícios são ajustados em decisão unânime sobre caso de preterição de candidato em concurso público
15 de abril de 2024
No julgamento das apelações interpostas pela União e por um candidato a concurso público contra a sentença em que foi decretada a [ Leia mais... ]