Notícias
TRF1: União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
16 de abril de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não terá que indenizar por pedir comprovante de deficiência para atendimento prioritário
16 de abril de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por haver solicitado um documento comprovante de deficiência, p [ Leia mais... ]
TRF4: Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada
16 de abril de 2024
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abr [ Leia mais... ]
TRT/MS reconhece doença ocupacional e determina indenização para trabalhadora da Seara Alimentos
16 de abril de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município é responsabilizado por bullying em escola pública
16 de abril de 2024
Ente público não cumpriu dever de guarda e vigilância. A 7ª Câmara de Direito Públi [ Leia mais... ]
TRT/SP: Lojas Renner é condenada a pagar indenização por homofobia
16 de abril de 2024
Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientaç [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é condenada por reter e não dar baixa em Carteira de Trabalho após dispensa de empregado
16 de abril de 2024
A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cliente será indenizado por dano causado em automóvel abastecido indevidamente
16 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cí [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel
16 de abril de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente [ Leia mais... ]
TJ/PE: Fabricante Renault e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal
16 de abril de 2024
O equipamento apresentou defeito após 40 mil km rodados, quando deveria apresentar funcionalidade superior a 100 mil km rodados. [ Leia mais... ]