Notícias
TJ/PE: Estado pagará indenização de R$ 28 mil para casal abordado de forma truculenta pela Polícia Militar
17 de abril de 2024
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/RS: lei que criou taxa de contribuição à segurança pública é inconstitucional
17 de abril de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou inconstitucional uma lei do município de Capão da C [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho
17 de abril de 2024
Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria
17 de abril de 2024
Um trabalhador de uma empresa de produtos alimentícios, com unidade em Belo Horizonte, receberá indenização por danos morais, no v [ Leia mais... ]
STF: Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias
16 de abril de 2024
Segundo o Supremo, a imposição prevista na Constituição de Pernambuco ofende a autonomia federativa municipal. A criação de [ Leia mais... ]
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
16 de abril de 2024
Segunda Turma entendeu que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de u [ Leia mais... ]
STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
16 de abril de 2024
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada e [ Leia mais... ]
TST: Hamburgueria Rede Bob’s é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
16 de abril de 2024
Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva. A Subseção I Especi [ Leia mais... ]
TRF1: Quem alterar o meio ambiente mesmo que indiretamente é responsável por reparar o dano
16 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação inte [ Leia mais... ]
TRF1 concede provimento à apelação e determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial
16 de abril de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem em face de sentença [ Leia mais... ]