Notícias
TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia é inconstitucional
18 de abril de 2024
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do G [ Leia mais... ]
TRT/GO: Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado
18 de abril de 2024
O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria at [ Leia mais... ]
TJ/CE: Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
18 de abril de 2024
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo W [ Leia mais... ]
STF: Negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório
17 de abril de 2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que [ Leia mais... ]
STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%
17 de abril de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [ Leia mais... ]
TST: Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
17 de abril de 2024
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre to [ Leia mais... ]
TST: Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
17 de abril de 2024
O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo. A Quinta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas
17 de abril de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação int [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus
17 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a seguranç [ Leia mais... ]
TRF4: Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
17 de abril de 2024
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma morador [ Leia mais... ]