Notícias
TRT/GO mantém reparação por danos morais para um auxiliar de logística
25 de abril de 2024
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acompanhou voto da relatora, desembargadora Rosa [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão é condenada por dano moral após acidente
25 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar inden [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que veta inauguração de obras inacabadas é constitucional
25 de abril de 2024
Norma municipal não invade competência do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal d [ Leia mais... ]
STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas
24 de abril de 2024
O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia. O Plená [ Leia mais... ]
STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis
24 de abril de 2024
Segunda Turma aplicou ao caso o princípio da insignificância, diante da mínima ofensividade da conduta. Por maioria de voto [ Leia mais... ]
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
24 de abril de 2024
O entendimento é de que cabe somente à União legislar sobre a matéria. O Plenário d [ Leia mais... ]
STJ: É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
24 de abril de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um q [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal: Mãe de militar que se tornou viúva antes da vigência da Lei n. 13.954/2019 tem direito adquirido à assistência médico-hospitalar
24 de abril de 2024
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, durante a sessão de julgamento de 17 [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
24 de abril de 2024
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 17 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federa [ Leia mais... ]
TRF1: Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar e reflete a prioridade do interesse público sobre o privado
24 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um militar contra a sentenç [ Leia mais... ]