Notícias
TJ/SC: Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel
07 de novembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que negou devolução [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral a viúva que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade
07 de novembro de 2023
O Estado e uma funerária da região norte catarinense foram condenados solidariamente a ind [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM
07 de novembro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
STF suspende ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
06 de novembro de 2023
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla [ Leia mais... ]
STJ: Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave
06 de novembro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por co [ Leia mais... ]
TRF1 mantém em concurso gestante que não apresentou exame médico no prazo previsto
06 de novembro de 2023
Uma candidata ao cargo de professor substituto da Universidade Federal de Goiás (UFG) que [ Leia mais... ]
TRF1 indefere auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
06 de novembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que [ Leia mais... ]
TRF4: Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
06 de novembro de 2023
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o [ Leia mais... ]
TRF4: Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
06 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Te [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
06 de novembro de 2023
Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]