Notícias
TRT/GO: Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar
14 de novembro de 2023
Uma transportadora deverá restabelecer o plano de saúde de uma ex-funcionária, auxiliar de escritório, no prazo de 10 dias, sob pe [ Leia mais... ]
STF: Estado deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia
13 de novembro de 2023
O colegiado restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido a f [ Leia mais... ]
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
13 de novembro de 2023
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livr [ Leia mais... ]
STJ: Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
13 de novembro de 2023
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os be [ Leia mais... ]
TRF1: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
13 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para co [ Leia mais... ]
TRF4: União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
13 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canab [ Leia mais... ]
TJ/SC: Advogada que falsificou assinatura de cliente vai ter que pagar danos materiais e morais
13 de novembro de 2023
Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais a indenizar uma cliente, po [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia
13 de novembro de 2023
Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
13 de novembro de 2023
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determ [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma indenização de R$ 15 mil para homem que levou golpe 'mata-leão' de cabo PM
13 de novembro de 2023
Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indeniz [ Leia mais... ]