Notícias
TST: Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de novembro de 2023
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF. A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (T [ Leia mais... ]
TRF1 nega o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
16 de novembro de 2023
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada de [ Leia mais... ]
TRF1: Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo
16 de novembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular
16 de novembro de 2023
Uma empresa que atua no ramo de vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsi [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
16 de novembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Fr [ Leia mais... ]
TRF3 garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
16 de novembro de 2023
Para magistrados, filho necessita de supervisão constante e acompanhamento especial. A Segunda Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
TJ/MG: Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
16 de novembro de 2023
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional. A 10ª Câmara [ Leia mais... ]
TRT/MG: Loja é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital
16 de novembro de 2023
Uma loja de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à ex-empregada que foi dispensa [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação imposta à construtora para indenizar cliente por inconformidades em imóvel
16 de novembro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por um então cliente de uma construtora, que pretendia a reforma da [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município tem que fornecer fórmula alimentar infantil hipercalórica para menina com Síndrome de Down e que necessita de cirurgia cardíaca
16 de novembro de 2023
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões admi [ Leia mais... ]