Notícias
TJ/SP: Leitura de Bíblia em sessões da Câmara Municipal é inconstitucional
20 de novembro de 2023
Dispositivo fere a garantia da liberdade religiosa. O Órgão Especial de Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Motociclista atingida por tapumes de obra que 'voaram' em via pública será indenizada
20 de novembro de 2023
Um município da região norte e uma construtora foram condenados solidariamente a indenizar uma motociclista por danos morais, mate [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça determina que empresa T4F Eventos forneça água nos shows sob pena de multa diária de R$ 1 milhão
20 de novembro de 2023
O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Vendedor que teve empadas derrubadas por segurança em terminal deve ser indenizado
20 de novembro de 2023
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Crimin [ Leia mais... ]
TJ/CE: Aposentado com câncer deve ser indenizado após a Unimed negar exame
20 de novembro de 2023
A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a um aposentad [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore
20 de novembro de 2023
Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem que cedeu senha pessoal para terceiros não deve ser indenizado por empresa aérea
20 de novembro de 2023
Logins e senhas de sites e plataformas são intransferíveis, cabendo ao dono zelar pelo sig [ Leia mais... ]
TJ/SC: Isenta de IPTU, igreja terá de pagar coleta de lixo atrasada
20 de novembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos à execução fiscal opostos contra município [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego de trabalhadora que prestava serviços de limpeza e higienização a empresa
20 de novembro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de uma trabalhador [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar
20 de novembro de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Fede [ Leia mais... ]