Notícias
STJ: Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
22 de maio de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determi [ Leia mais... ]
STJ: Ministério Público não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
22 de maio de 2024
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é par [ Leia mais... ]
TST: Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor
22 de maio de 2024
O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos. A [ Leia mais... ]
TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
22 de maio de 2024
Para a SDC, as parcelas não podem ser objeto de negociação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor
22 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada a apela [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensa a exigência de carga horária mínima de 160 horas de certificado para registro de radialista
22 de maio de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160 horas, bem como [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
22 de maio de 2024
A Justiça Federal do Paraná condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de inden [ Leia mais... ]
TJ/TO: Homem é multado em mais de R$ 14 mil e vai cumprir 2 anos de prisão por ameaça de divulgar fotos íntimas da ex
22 de maio de 2024
Denunciado em janeiro deste ano por perseguição virtual à ex-companheira, um morador de To [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cobrança por quilômetros rodados de empresas de transporte individual privado é inconstitucional
22 de maio de 2024
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de turismo pagará indenização por má orientação a cliente
22 de maio de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de turismo que deverá pagar indenização de danos mate [ Leia mais... ]