Notícias
TJ/PB: Lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação é inconstitucional
04 de dezembro de 2023
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalid [ Leia mais... ]
TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado
04 de dezembro de 2023
Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
04 de dezembro de 2023
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social
04 de dezembro de 2023
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
04 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
04 de dezembro de 2023
O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
04 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
04 de dezembro de 2023
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma transporta [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vizinha fofoqueira que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada em R$ 30,4 mil
04 de dezembro de 2023
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages/SC. condenou uma mulher ao pagamento de inden [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município é condenado por não coibir maledicências que prejudicaram servidora
04 de dezembro de 2023
Uma prefeitura do extremo oeste do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, mais c [ Leia mais... ]