Notícias
TRF1: É cabível a liberação das mercadorias importadas quando há prestação de caução em dinheiro
04 de dezembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar artigos marítimos importados que ha [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça determina que Receita Federal apresente informações de produtos falsificados à empresa detentora da marca
04 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou que a Receita Federal apresente informações quanto à autoria e materialidade de mercadorias falsifica [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
04 de dezembro de 2023
Apesar de a doença ter sido diagnosticada aos 16 anos, benefício foi cessado em 2021, quando filha do segurado falecido completou [ Leia mais... ]
TRF4: Médico consegue abatimento de 25% do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
04 de dezembro de 2023
Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e c [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação é inconstitucional
04 de dezembro de 2023
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalid [ Leia mais... ]
TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado
04 de dezembro de 2023
Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
04 de dezembro de 2023
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social
04 de dezembro de 2023
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
04 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
04 de dezembro de 2023
O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma [ Leia mais... ]