Notícias
TJ/SP: Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado
10 de junho de 2024
Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/AM julga procedente ação rescisória quanto à retroatividade de remuneração de policiais civis
10 de junho de 2024
Julgamento observa que data de efeitos financeiros está expressamente prevista na lei que trata da reestruturação remuneratória do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Negligência em drenagem pluvial gera dever de companhia de águas indenizar
10 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condeno [ Leia mais... ]
TRT/RS: Enfermeira com filho autista ganha direito à redução de jornada e salário integral
10 de junho de 2024
Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do sal [ Leia mais... ]
TJ/TO: Cabeleireira trans que havia mudado nome masculino para o de mulher consegue nova decisão para constar gênero feminino em documentos
10 de junho de 2024
Dois anos após ter conseguido no Judiciário uma retificação de seu registro de nascimento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Tutores devem dividir gastos com tratamento de pet atacado por cão em via pública
10 de junho de 2024
O Juizado Especial Cível de Brasília condenou tutores de cachorro que atacou outro animal em via pública. A decisão fixou R$ 7 mil [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO anula decisão da Primeira Turma por falta de intimação pessoal do Distrito Federal a respeito da pauta de julgamento
10 de junho de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão que condenou a Companhia Imobiliária de Brasília [ Leia mais... ]
STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
07 de junho de 2024
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para pre [ Leia mais... ]
STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
07 de junho de 2024
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constituciona [ Leia mais... ]
STF: Lei não pode obrigar escolar particulares a estender promoções a clientes antigos
07 de junho de 2024
Para o ministro Alexandre de Moraes, a regra contraria a lei nacional sobre o tema.. O ministro Alexandre de Moraes, do Sup [ Leia mais... ]