Notícias
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
24 de setembro de 2026
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos jud [ Leia mais... ]
TST: Agentes comunitários de município têm direito a adicional máximo de insalubridade durante a pandemia
24 de setembro de 2026
Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos perío [ Leia mais... ]
TST: Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos
24 de setembro de 2026
Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres R [ Leia mais... ]
TRF1: Transporte interestadual gratuito para viagem religiosa também exige autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres
24 de setembro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que considero [ Leia mais... ]
TRF6 garante isenção de IPI na compra de veículo para pessoa autista
24 de setembro de 2026
A 3ª Turma do TRF6 negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a uma pessoa diagnosticada com Transtorn [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem com deficiência precisa se arrastar para embarcar e desembarcar de ônibus e empresa de viação é condenada
24 de setembro de 2026
A vítima alega ter sido submetida a situação de extrema humilhação e constrangimento. [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta vínculo de emprego doméstico por falta de continuidade na prestação de serviços
24 de setembro de 2026
Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço [ Leia mais... ]
TJ/RO declara inconstitucional lei que anistiava PMs de punições administrativas
24 de setembro de 2026
Julgamento da ADI reconheceu que a iniciativa de legislação é do Poder Executivo O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cemitério indenizará proprietária de jazigo danificado por queda de árvore
24 de setembro de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da emp [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata
24 de setembro de 2026
Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Just [ Leia mais... ]