Notícias
TJ/RN: Empresa é condenada por falha em entrega de produto comprado em site oficial
25 de setembro de 2026
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma empresa [ Leia mais... ]
TJ/MG: Operadora deve equiparar tarifas de linhas 0800 com serviços equivalentes
25 de setembro de 2026
Decisão determinou ainda a restituição de valores cobrados a mais A 20ª Câmara Cíve [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem com deficiência visual paga valor dez vezes maior em corrida por aplicativo, não recebe suporte e é indenizado
25 de setembro de 2026
O trajeto de R$ 19,00 resultou, por engano, em uma transferência no valor de R$ 1.900,33. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina cobertura de cirurgia bariátrica e condena plano de saúde por danos morais
25 de setembro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN determinou a cobertura de cirurgia bariátrica para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Multa por recusa ao bafômetro dispensa dupla notificação em caso de flagrante
25 de setembro de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/AC: Venda de imóvel rural sem registro é ato ilícito e anula cobrança de parcelas
25 de setembro de 2026
Decisão ressaltou que a irregularidade viabiliza a exceção do contrato não cumprido até a [ Leia mais... ]
STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual
24 de setembro de 2026
Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado [ Leia mais... ]
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes
24 de setembro de 2026
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
24 de setembro de 2026
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242. [ Leia mais... ]
STJ: Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
24 de setembro de 2026
O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica intern [ Leia mais... ]