Notícias
TJ/RS: Servidores não podem ter vencimentos reduzidos por acompanhar filhos autistas em tratamento
03 de maio de 2024
O Município de Esteio/RS deve garantir aos servidores públicos municipais, que sejam pais [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra
03 de maio de 2024
Risco informado ao Poder Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Var [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar casal que teve residência alvo de operação policial
03 de maio de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar casal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata
03 de maio de 2024
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que perdeu a visão do olho esquerdo após cirurgia de catarata. Ao aumentar o val [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja
03 de maio de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a ind [ Leia mais... ]
Enfoque: Da Lógica Jurídica - Parte 2
02 de maio de 2024
Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de di [ Leia mais... ]
STF: Gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
02 de maio de 2024
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
02 de maio de 2024
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cin [ Leia mais... ]
STJ: Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
02 de maio de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamenta [ Leia mais... ]
STJ: Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
02 de maio de 2024
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, [ Leia mais... ]