Notícias
TJ/AM: Consumidor que teve de pagar duas vezes pela compra por problemas no sistema, receberá danos morais
13 de maio de 2024
A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou processo envolvendo relação de consumo e deu parcial provimento a recurso inter [ Leia mais... ]
TJ/MG: Construtora é condenada a indenizar casal por entregar terreno com área menor
13 de maio de 2024
A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisã [ Leia mais... ]
STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais
10 de maio de 2024
Ministros ainda decidiram que ocupantes de cargos em estatais indicados após liminar que f [ Leia mais... ]
STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
10 de maio de 2024
Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o [ Leia mais... ]
STJ: Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
10 de maio de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as ope [ Leia mais... ]
TRF1 suspende portaria que anulou anistia a falecido marido de pensionista
10 de maio de 2024
Alegando que o procedimento de revisão da anistia foi realizado por Grupo de Trabalho Interministerial, quando deveria ter sido re [ Leia mais... ]
TRF1: Universidade Federal deve reclassificar alunos na seleção de vagas para Medicina sem aplicação de cotas raciais
10 de maio de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Sul da Bahia ( [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora que não foi promovida em virtude da gestação deve ser indenizada
10 de maio de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/SP aprova resolução para horário especial de trabalho a servidores com deficiência
10 de maio de 2024
Norma abrange gestantes e lactantes com filhos até 24m. O Órgão Especial do Tribuna [ Leia mais... ]
MG: Hospital veterinário é condenado a indenizar dono de cavalo por eutanásia
10 de maio de 2024
Cavalo foi sacrificado sem permissão do proprietário. A 17ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]