Notícias
TRF1: Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa
14 de maio de 2024
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não [ Leia mais... ]
TRF1: UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele
14 de maio de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de B [ Leia mais... ]
TRF1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego
14 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença a [ Leia mais... ]
TRT/MT: Lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique
14 de maio de 2024
Um operador de máquinas agrícolas que trabalhou por nove anos em uma fazenda localizada em Moçambique teve negado o pedido para qu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada
14 de maio de 2024
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (Ju [ Leia mais... ]
TRT/MS: Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho
14 de maio de 2024
Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade d [ Leia mais... ]
TJ/PB: MRV Engenharia é condenada por entregar apartamento na posição oposta a adquirida pelo consumidor
14 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa c [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro
14 de maio de 2024
Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento. A 12ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena supermercado a indenizar cliente por acidente com barra de ferro
14 de maio de 2024
Consumidora deve receber indenização por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve [ Leia mais... ]
TRT/SC anula justa causa de pedreiro que coletava recicláveis durante afastamento
14 de maio de 2024
Colegiado destacou ausência de gravidade na conduta do empregado, considerando seu estado [ Leia mais... ]