Notícias
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de concessionária BR-040 SA por acidente com animal na pista
28 de maio de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Concessionária BR-040 S.A. por danos materiai [ Leia mais... ]
STF: Polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
27 de maio de 2024
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar. [ Leia mais... ]
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
27 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema [ Leia mais... ]
Usucapião de imóvel rural - a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
27 de maio de 2024
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóv [ Leia mais... ]
Usucapião de imóvel urbano - definições, requisitos e limites, segundo o STJ
27 de maio de 2024
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a a [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na Zona Franca de Manaus (ZFM) de produtos dos países do GATT
27 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de r [ Leia mais... ]
STJ: Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
27 de maio de 2024
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de ac [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade
27 de maio de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968 [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas
27 de maio de 2024
Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Somente podem participar do Mais Médicos alunos graduados no exterior com diploma revalidado no Brasil
27 de maio de 2024
Sob o entendimento de que Edital n. 4, de 08/03/2021, da Secretaria de Atenção Primária à [ Leia mais... ]