Notícias
STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
07 de junho de 2024
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para pre [ Leia mais... ]
STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
07 de junho de 2024
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constituciona [ Leia mais... ]
STF: Lei não pode obrigar escolar particulares a estender promoções a clientes antigos
07 de junho de 2024
Para o ministro Alexandre de Moraes, a regra contraria a lei nacional sobre o tema.. O ministro Alexandre de Moraes, do Sup [ Leia mais... ]
STF proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados
07 de junho de 2024
Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação entre candidatos. Por unanimid [ Leia mais... ]
STJ: Corte Especial homologa sentença italiana contra Ricardo Falco, e amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil
07 de junho de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, homologou nesta quarta-feira (5) a sentença da Itália que con [ Leia mais... ]
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados na Operação Faroeste
07 de junho de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Trib [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
07 de junho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078 [ Leia mais... ]
STJ: Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia
07 de junho de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determ [ Leia mais... ]
TRF1: Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos
07 de junho de 2024
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado pelo Centro Brasi [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa de mineração é condenada por explorar calcário marinho ilegalmente
07 de junho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma empresa de mineração por explorar ilegalm [ Leia mais... ]