Notícias
STF: Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU
26 de junho de 2024
Caso julgado pela 2ª Turma envolveu disputa entre a estatal e o Município de Santa Luzia (MG). A Segunda Turma do Supremo T [ Leia mais... ]
STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais
26 de junho de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do [ Leia mais... ]
TST: Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de 'call center'
26 de junho de 2024
Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços. A Terceira Turm [ Leia mais... ]
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
26 de junho de 2024
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito. [ Leia mais... ]
TRF1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal
26 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado cons [ Leia mais... ]
TRF1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia pelo CREF deve ser indenizado por danos morais
26 de junho de 2024
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram co [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é inconstitucional
26 de junho de 2024
Dispositivo viola princípios constitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia de saneamento é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço
26 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito F [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista
26 de junho de 2024
No Distrito Federal (DF), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ( [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém desativação de conta de motorista de aplicativo por registro criminal
26 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter sentença qu [ Leia mais... ]