02 de janeiro de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial pa [ Leia mais... ]
24 de janeiro de 2013
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento da Oitav [ Leia mais... ]
13 de fevereiro de 2013
Ser pego com celular sem chip na prisão não é falta grave caracterizada no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal (LEP). [ Leia mais... ]
06 de março de 2013
A regra do artigo 114, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP) – a qual exige para a progressão ao regime aberto que o condenado [ Leia mais... ]
22 de março de 2013
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em ação penal no STF (Supremo Tri [ Leia mais... ]
10 de abril de 2013
O desembargador Antonio Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), criticou os qu [ Leia mais... ]
29 de abril de 2013
Criada para apresentar ao Senado um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a comissão especial de juris [ Leia mais... ]
16 de maio de 2013
A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (15) sessão solene de comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho [ Leia mais... ]
21 de junho de 2013
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) divulgou na quinta-feira (20/6) uma atualização do levantamento sobre os gastos co [ Leia mais... ]
09 de julho de 2013
O governo lançou na segunda-feira (8/7) o Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em [ Leia mais... ]