Notícias
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
15 de maio de 2014
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que a [ Leia mais... ]
Ministro nega seguimento a mandado de segurança sobre pedido de impeachment
12 de junho de 2014
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32930, no qual se questiona ato do [ Leia mais... ]
Pesquisa de satisfação do PJe pode ser respondida até esta terça (15)
14 de julho de 2014
Termina nesta terça-feira (15) o período para advogados, procuradores, servidores e magistrados da Justiça do Trabalho responderem [ Leia mais... ]
Criação de conselho para combate a corrupção é aprovada no Senado
11 de agosto de 2014
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a admissão da proposta que altera a Constituição para criar o Co [ Leia mais... ]
Agressão de paciente em hospital gera indenização
04 de setembro de 2014
O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar [ Leia mais... ]
Enfermeiro deve estar presente durante todo o horário de funcionamento de instituições de saúde
30 de setembro de 2014
A presença de enfermeiro é necessária durante todo o período de funcionamento de instituição de saúde. Com esse entendimento, a 7 [ Leia mais... ]
Comissão de Orçamento aprova projeto do governo que dribla meta fiscal
25 de novembro de 2014
Em uma força-tarefa capitaneada por parlamentares governistas, a Comissão Mista de Orçamen [ Leia mais... ]
A ilicitude das provas no processo eleitoral: e a lisura do voto pode ficar comprometida?
29 de dezembro de 2014
Escrevo esse pequeno texto no apagar das luzes, muito preocupado com o que ocorreu nesse ano, na realidade, vem ocorrendo há algum [ Leia mais... ]
CEF é condenada a indenizar emitente de cheque prescrito protestado
03 de fevereiro de 2015
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de i [ Leia mais... ]
Relator nega liminar a Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo
11 de março de 2015
O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido da defesa do médico Leandro Bo [ Leia mais... ]