Notícias
Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços
17 de julho de 2009
As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob [ Leia mais... ]
STF: Suspensão de decisões do TJSP e Súmula 09
27 de julho de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o cumprimento da Súmula [ Leia mais... ]
Lei dos Repetitivos: Em um ano, 34% a menos de recursos para o STJ e esforço de todo o país por justiça mais ágil
03 de agosto de 2009
Há um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhava uma importante ferramenta em busca da qualidade e celeridade. Desde o iníc [ Leia mais... ]
Pagamento parcial de pensão enseja revogação de pedido de prisão
11 de agosto de 2009
A ausência de pagamento de pensão voluntário e inescusável, aliada à necessidade de se preservar os interesses dos alimentados, to [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes contra idosos
20 de agosto de 2009
Após um intenso debate no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do artigo 94 da Lei 10.741/03, que determina [ Leia mais... ]
Leis formataram, aos poucos, as características da anistia no Brasil
31 de agosto de 2009
Anistia política é um assunto recorrente na movimentação processual do Supremo Tribunal Federal. Já foram publicados 40 acórdãos ( [ Leia mais... ]
Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados
09 de setembro de 2009
Os membros da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram sentença que condenou um morador do municí [ Leia mais... ]
Defeito em velocímetro não anula multa por excesso de velocidade
21 de setembro de 2009
A 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso do DETRAN/DF isentando-o de anular as multas por excesso de velocidade aplicadas a uma [ Leia mais... ]
Rio vence e Brasil será sede dos Jogos Olímpicos de 2016
02 de outubro de 2009
A emoção deu o tom à defesa da candidatura do Rio de Janeiro às Olimpíadas e o Brasil conq [ Leia mais... ]
MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população
19 de outubro de 2009
Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser representada pela Defenso [ Leia mais... ]