Notícias
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
16 de dezembro de 2024
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção [ Leia mais... ]
STJ afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
16 de dezembro de 2024
Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Qui [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
16 de dezembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662 e 2.142.333, de r [ Leia mais... ]
STJ reconhece tortura em abordagem da PM e absolve réu acusado de tráfico de drogas
16 de dezembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenaç [ Leia mais... ]
TST: Mercado Livre é multado por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária
16 de dezembro de 2024
Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Reintegração de bancária que assumiu cargo em outro estado e publicou em rede social é revogada
16 de dezembro de 2024
Ela alegava estar doente, mas Diário Oficial e Linkedin derrubaram sua versão. Resumo: Uma bancária de Osasco (SP) obt [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa é condenada a indenizar idosa que teve 120 mil reais sacados de forma fraudulenta de sua conta
16 de dezembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de [ Leia mais... ]
TRF1: Militar da reserva tem direito a férias não pagas na época em que estava na ativa
16 de dezembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento à apelação da união e [ Leia mais... ]
TRF5 determina fornecimento de medicamentos a paciente com câncer de medula óssea
16 de dezembro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 decidiu, por unanimidade, determinar o fornecimento dos medicamen [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa e INSS devem indenizar aposentada por empréstimos consignados realizados de forma fraudulenta
16 de dezembro de 2024
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefício. A Segunda Turma do Tribunal Regional Feder [ Leia mais... ]