Notícias
Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT
15 de junho de 2010
É lícito o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas, já descontados o IPI e o ICMS, desde que pactuado no contrato de [ Leia mais... ]
Ministra concede liminar a dono de cartório para impedir perda de delegação
07 de julho de 2010
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu a inclusão do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Maringá (P [ Leia mais... ]
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
29 de julho de 2010
A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador [ Leia mais... ]
Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos
18 de agosto de 2010
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso de trabalhadores que [ Leia mais... ]
Tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário
06 de setembro de 2010
Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Ca [ Leia mais... ]
TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia
24 de setembro de 2010
A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. deve tratar com igualdade todos os trabalhadores em atividade na Refinaria Presidente Berna [ Leia mais... ]
Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo
15 de outubro de 2010
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10380) para garantir a transferênc [ Leia mais... ]
Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral
03 de novembro de 2010
Um jornalista da Revista Época conseguiu indenização por danos morais contra a Editora Globo, por não ter sua produção intelectual [ Leia mais... ]
Tiririca não deve fazer outro teste, decide Justiça Eleitoral paulista
19 de novembro de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (18/11) liminares em dois Mandados de Segurança impetrados pelo promot [ Leia mais... ]
Atestado de óbito com informações falsas gera dano
07 de dezembro de 2010
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau (SC) que condenou o médico Luiz Ham [ Leia mais... ]