Notícias
TRT/BA: Justiça deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
13 de agosto de 2026
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum O [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidora será indenizada após enfrentar sucessivas trocas de geladeiras com defeito
13 de agosto de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por [ Leia mais... ]
TRT/SP: Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
13 de agosto de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano mor [ Leia mais... ]
TJ/SC: Professor é condenado ao acusar colega de abordar temas de cunho sexual com alunos
13 de agosto de 2026
Depoimentos colhidos durante audiência não confirmaram as afirmações feitas pelo docente à [ Leia mais... ]
TJ/SC: Varejista deverá cumprir oferta anunciada e restituir valor cobrado a maior de cliente
13 de agosto de 2026
Sentença reconheceu que empresa não cumpriu a oferta que fez e não prestou as informações adequadas sobre parcelamento da compra r [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de urgência a paciente com infecção renal
13 de agosto de 2026
A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por um consumido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça determina indenização à passageira de 70 anos que sofreu fraturas ao desembarcar de carro de aplicativo
13 de agosto de 2026
A Justiça condenou uma plataforma de motoristas de aplicativo a pagar R$ 10 mil por danos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Homem vende carro, recebe apenas parte do valor e consegue indenização
13 de agosto de 2026
A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou uma ação favorável a um homem que vendeu um [ Leia mais... ]
TJ/PR garante direito à educação inclusiva de aluno com TDHA
13 de agosto de 2026
Decisão da 6ª Câmara Cível obriga o poder público a fornecer apoios pedagógicos e terapêut [ Leia mais... ]
TRF4: Homem é condenado por manter nove trabalhadores em condições análogas à escravidão
12 de agosto de 2026
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem por submeter nove trabalhadores a [ Leia mais... ]