Notícias
Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao TRF
02 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da Justiça Federal julgar recurso em ação com pedid [ Leia mais... ]
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
19 de outubro de 2009
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da [ Leia mais... ]
Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais
29 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de processo ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) para ju [ Leia mais... ]
Temporada de eleições na OAB começa nesta segunda
16 de novembro de 2009
Começa nesta segunda-feira (16/11), a temporada de eleições nas seccionais da OAB. Nesta s [ Leia mais... ]
Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos
30 de novembro de 2009
Princípios constitucionais da irredutibilidade salarial e da razoabilidade, assim como a analogia com normas referentes ao pagamen [ Leia mais... ]
CNJ cria sistema de monitoramento de gastos do Judicário pela internet
16 de dezembro de 2009
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que regulamenta a publi [ Leia mais... ]
União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
11 de janeiro de 2010
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artig [ Leia mais... ]
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
29 de janeiro de 2010
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebim [ Leia mais... ]
Novas regras para farmácias: liminares têm aplicação limitada
18 de fevereiro de 2010
A partir desta quinta-feira (18), as farmácias e drogarias de todo o país devem estar adeq [ Leia mais... ]
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
09 de março de 2010
Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário [ Leia mais... ]