Notícias
PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal
02 de setembro de 2014
A acessibilidade será uma das marcas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJDFT. Por d [ Leia mais... ]
Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
29 de setembro de 2014
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a res [ Leia mais... ]
Empresa é condenada por enviar faturas após portabilidade
24 de outubro de 2014
A Tim Nordeste foi condenada a indenizar a Lápis Raro Agência de Comunicação em R$ 10 mil, por ter cobrado o valor da franquia de [ Leia mais... ]
Judiciário tem papel de protagonismo no funcionamento do Estado, diz Lewandowski
24 de novembro de 2014
No século XXI a Justiça tende a ter um papel de protagonismo no funcionamento do Estado, assim como em séculos anteriores os poder [ Leia mais... ]
Lei sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional
26 de dezembro de 2014
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 3, considerou inconstitucional lei do Muni [ Leia mais... ]
Advogado não pode ser processado por conteúdo de parecer jurídico
30 de janeiro de 2015
Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara C [ Leia mais... ]
Manicure parceira de salão de beleza não tem vínculo reconhecido
09 de março de 2015
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal negou o reconhecimento do vínculo de emprego de uma manicure com o salão de beleza no qu [ Leia mais... ]
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de cigarros
13 de abril de 2015
O princípio da insignificância não deve, em princípio, ser aplicado ao contrabando de cigarros. Com essa fundamentação, a Quarta T [ Leia mais... ]
STJ afasta sucumbenciais em caso de adesão a parcelamento tributário
19 de maio de 2015
Em decisão ex officio, a 1ª turma do STJ aplicou a lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma emp [ Leia mais... ]
Empresa deve indenizar candidato rejeitado por ser "gordo" para função
26 de junho de 2015
Empresa que dispensa trabalhador na fase de pré-contratação por considerá-lo “gordo” para a função deve indenizá-lo por danos mora [ Leia mais... ]