21 de julho de 2011
O prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa poderá passar de cinco para 16 anos. É o que propõe projeto de lei do [ Leia mais... ]
04 de agosto de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais à mãe de criança morta aos seis meses de idade em decorrên [ Leia mais... ]
06 de setembro de 2011
O governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade [ Leia mais... ]
20 de setembro de 2011
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça novo decreto de prisão preventiva para o lutador Airton Colognesi Pinheiro, 36 [ Leia mais... ]
24 de outubro de 2011
A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de conta [ Leia mais... ]
11 de novembro de 2011
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como [ Leia mais... ]
01 de dezembro de 2011
Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada imped [ Leia mais... ]
19 de janeiro de 2012
A jornalista Romy Di Vitti, que mora em um edifício em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ) há 22 anos, será indenizada em R$ 3 mil [ Leia mais... ]
10 de fevereiro de 2012
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) a indenizar um ex-vendedor em R$ 100 m [ Leia mais... ]
05 de março de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um homem atingido por dois tiros dispar [ Leia mais... ]