Notícias
Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo
14 de fevereiro de 2011
Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ edita nova súmula, trata de regime prisional em crimes hediondos
02 de março de 2011
A nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata de uma questão que tem se repeti [ Leia mais... ]
Incabível reclamação contra dano moral que segue parâmetros do STJ
22 de março de 2011
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretenda alterar o valor de indeni [ Leia mais... ]
2ª Turma concede habeas corpus a empresário acusado de latrocínio
07 de abril de 2011
Um decreto de prisão preventiva “vistosamente desfundamentado”, na avaliação do relator, ministro Ayres Britto, fez com que a Segu [ Leia mais... ]
Suspenso processo-crime por tentativa de furto de material de construção
26 de abril de 2011
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC 107973) impetrado pela Defensor [ Leia mais... ]
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
12 de maio de 2011
Julgada nula a contratação emergencial estendida por quase quatro anos com a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), [ Leia mais... ]
Idosa que levou chute em templo evangélico receberá R$ 51 mil de indenização
26 de maio de 2011
A Igreja Universal do Reino de Deus de Rio das Ostras bem que tentou diminuir a indenização de R$ 51 mil a que foi condenada a pag [ Leia mais... ]
Defensoria questiona exame criminológico para progressão de regime
08 de junho de 2011
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 108738), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo progressão de r [ Leia mais... ]
2ª Turma julga primeiros MS após ampliação de competência
22 de junho de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta tarde (21) uma série de agravos regimentais em mandados de seguranç [ Leia mais... ]
Dúvida acerca da intenção do réu não pode retirar caso do exame do Tribunal do Júri
07 de julho de 2011
Cabe ao Tribunal do Júri, em caso de dúvida quanto ao elemento subjetivo do agente, decidir sobre a ocorrência ou não de crime dol [ Leia mais... ]