Notícias
TRF4: INSS é condenado a pagar auxílio-doença temporário para moradora
15 de agosto de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) deverá implantar o benefício de auxílio-doença temporário à moradora de Porto Vitór [ Leia mais... ]
TRT/MG: Município é condenado a pagar diferenças salariais a professora com base no piso nacional do magistério
15 de agosto de 2024
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento do piso nacional. A Ju [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve indenizar família de paciente que não recebeu pronto atendimento em unidade de saúde
15 de agosto de 2024
Na segunda instância, a Justiça Estadual manteve decisão que determinou ao Município de Macaíba indenizar a família de uma pacient [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresas são condenadas a indenizar mãe de ciclista atropelado por caminhão
15 de agosto de 2024
A São Geraldo Materiais para Construção Ltda e a Bradesco Auto Re Companhia de Seguros foram condenadas a indenizar mãe de ciclist [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para atendente que duplicava ingressos de shows
15 de agosto de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na em [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária de energia é condenada por danos em aparelhos eletrônicos
15 de agosto de 2024
A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenada a indenizar um consumidor por danos ocasionados em aparelhos eletrônicos em r [ Leia mais... ]
TRT/RS: Juíza extingue ação por ausência de empresa interposta no polo passivo
15 de agosto de 2024
Todas as empresas que estão entre a contratante e a tomadora dos serviços devem integrar o polo passivo da ação trabalhista, sob p [ Leia mais... ]
TJ/MA: Banco do Brasil não é obrigado a ressarcir homem vítima de golpe virtual
15 de agosto de 2024
Um banco não pode ser responsabilizado se um cliente, por negligência, caiu em golpe aplicado por terceiros, via celular. Esse foi [ Leia mais... ]
TJ/RS: Administradora de Centro Comercial deverá indenizar vítima de queda em estacionamento
15 de agosto de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 13 mil, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pet shop é condenado por danos a animal de estimação
15 de agosto de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Pet Ana Serviços de Banho e [ Leia mais... ]