16 de abril de 2009
O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio de seu imóvel rural. O entendimento é da 2ª [ Leia mais... ]
27 de abril de 2009
Por Gláucia Milício O Banco da Amazônia, instituição pública federal, foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
06 de maio de 2009
por João Prestes O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, taxou de "afronta à cidadania e ao [ Leia mais... ]
15 de maio de 2009
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça fará inspeção na Justiça Comum da Paraíba, de primeira e segunda instância, a parti [ Leia mais... ]
22 de maio de 2009
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial. Pela proposta, o ca [ Leia mais... ]
29 de maio de 2009
O mutirão carcerário, aberto na quinta-feira (28/5), no Espírito Santo, pretende analisar quase 10 mil processos nos próximos três [ Leia mais... ]
05 de junho de 2009
O Ministério da Justiça quer criar o Observatório da Justiça Brasileira para auxiliar na aprovação das reformas normativas e dar m [ Leia mais... ]
16 de junho de 2009
O ex-vereador Fernando de Godoy Lima Filho, preso em Rio Claro (SP), pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusad [ Leia mais... ]
23 de junho de 2009
Cópias de documentos juntadas aos autos, mesmo não autenticadas, têm presunção de veracidade. Cabe à parte contrária contestá-las. [ Leia mais... ]
30 de junho de 2009
A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica necessariamente na declaração de sua irrisoried [ Leia mais... ]