25 de outubro de 2012
Tramita na Câmara projeto que estabelece que, também no Juizado Especial, a interposição de Embargos de Declaração interrompe o pr [ Leia mais... ]
14 de novembro de 2012
O advogado Henrique Neves tomou posse terça-feira (13/11) como ministro efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele já havia [ Leia mais... ]
04 de dezembro de 2012
Na Administração Pública, a licitação é a regra, e a contratação direta, exceção, conforme dispõe a Constituição, em seu artigo 37 [ Leia mais... ]
27 de dezembro de 2012
O ano vai acabar primeiro que o julgamento do mensalão. Mesmo já tendo sido finalizada no plenário do STF (Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
23 de janeiro de 2013
Justiça multou à Souza Cruz em R$ 160 mil por alterar embalagem de cigarro sem prévia autorização da Anvisa (Agência Nacional de [ Leia mais... ]
08 de fevereiro de 2013
A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve condenação a um plano de saúde a ressar [ Leia mais... ]
04 de março de 2013
Os valores do FGTS e do PIS/Pasep de pessoa morta devem ser pagos aos dependentes ou sucessores por meio de simples pedido de alva [ Leia mais... ]
20 de março de 2013
Na terça-feira (19/3), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um estudo que mostra que é preciso dobrar o número varas e ju [ Leia mais... ]
08 de abril de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para esta segunda–feira (8), às 10h30, audiência de conciliação do caso que envolve t [ Leia mais... ]
26 de abril de 2013
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de Imposto Sobre Serviços ( [ Leia mais... ]