21 de setembro de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários [ Leia mais... ]
01 de outubro de 2009
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por considerar ocorrido, na data do regi [ Leia mais... ]
16 de outubro de 2009
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29 de outubro de 2009
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16 de novembro de 2009
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30 de novembro de 2009
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16 de dezembro de 2009
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08 de janeiro de 2010
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28 de janeiro de 2010
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais alterou, inesperadamente, seu entendimento na disputa entre a Fazenda Nacional e o g [ Leia mais... ]
18 de fevereiro de 2010
A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinado [ Leia mais... ]