25 de fevereiro de 2009
Quem assumir paternidade de uma criança, que não é filha biológica, deve pagar pensão alimentícia. O entendimento é do Tribunal de [ Leia mais... ]
19 de março de 2009
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública vai fazer um ciclo de palestras para debater o Direito Sanitário. Entre os palestrante [ Leia mais... ]
27 de março de 2009
Conhecido por sua luta em defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior, o ex-ministro da Justiça no governo FHC José Gregor [ Leia mais... ]
06 de abril de 2009
Por Fernando Porfírio O direito de visitar o filho é respeitável e digno de proteção, desde que não cause danos e prejuízos a ele [ Leia mais... ]
15 de abril de 2009
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça teve uma redução de 68% nos úl [ Leia mais... ]
27 de abril de 2009
O Juizado Especial Cível pode ser usado para ações de cobrança de até 40 salários mínimos. Mas para a Justiça esse tipo de process [ Leia mais... ]
06 de maio de 2009
por Fernando Nakagawa Um dia depois de o dólar cair ao menor valor desde novembro de 2008, o Banco Central (BC) surpreendeu anali [ Leia mais... ]
14 de maio de 2009
por Lu Aiko Otta Pressionado pela oposição, que o acusava de querer promover uma mudança na caderneta da poupança à moda do ex-pr [ Leia mais... ]
22 de maio de 2009
Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (S [ Leia mais... ]
29 de maio de 2009
A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo terá de pagar pelos serviços de uma camareira brasileira de acordo com o que manda a [ Leia mais... ]