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Notícias

Eleitor soberano - Só condenação definitiva impede candidatura, decide STF

30 de janeiro de 2009

por Rodrigo Haidar Apenas a condenação definitiva pode impedir um cidadão de se candidatar a qualquer cargo eletivo. A decisão [ Leia mais... ]

Previdência privada - Mudança de plano de saúde carece de regulamentação

30 de janeiro de 2009

por Regina Vendeiro A portabilidade dos planos de saúde, ou seja, a possibilidade de o consumidor trocar de plano sem cumprir n [ Leia mais... ]

Espionagem em Prelúdio - A acachapante inconstitucionalidade das escutas da Abin

30 de janeiro de 2009

por José Roberto Batochio Ano de 1962: o imortal Vinícius de Moraes escreve a mais bela de todas as letras para uma canção. O s [ Leia mais... ]

Crise em debate - Seminário da OAB discute o quinto constitucional

30 de janeiro de 2009

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 seccionais convidan [ Leia mais... ]

Caso Ustra - TJ decide se militar é responsável por morte de jornalista

30 de janeiro de 2009

Nesta terça-feira (23/9), o desembargador Hamilton Elliot Akel, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve se pronunciar sobre o re [ Leia mais... ]

Queda de parapeito - Construtora e engenheiros devem pagar despesas médicas

30 de janeiro de 2009

Ferimentos causados por negligência e que exigem cuidados imediatos, sob risco de comprometer a recuperação completa da vítima, ju [ Leia mais... ]

Súmula Vinculante 4 - A constitucionalidade do salário mínimo como piso salarial

30 de janeiro de 2009

por Rafael Rios Monteiro Alvo de constantes debates nos tribunais pátrios, a questão relativa à (in)constitucionalidade dos pis [ Leia mais... ]

Solução de conflitos - Direito trabalhista autoriza uso da arbitragem

30 de janeiro de 2009

por Eliana Tenório A opção pela via arbitral constitui faculdade assegurada às partes pela própria Constituição, inexiste ofens [ Leia mais... ]

Garantia de patrimônio - CEF não pode penhorar bem com cláusula de inalienabilidade

30 de janeiro de 2009

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a penhora solicitada pela Caixa Econômica Federal sobre um bem g [ Leia mais... ]

Penhora online - Bacen Jud já está disponível no site do STJ, TST e STM

30 de janeiro de 2009

A partir desta segunda-feira (17/11), o site do Superior Tribunal de Justiça disponibiliza o formulário para cadastramento de pess [ Leia mais... ]