Notícias
TJ/DFT: Autuado por dirigir bêbado e matar vítima em acidente de trânsito tem prisão preventiva decretada
22 de agosto de 2024
O Juiz de Direito Substituto do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) converteu [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença
22 de agosto de 2024
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, em decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, [ Leia mais... ]
TJ/SP declara inconstitucionalidade de expressões que impõem critérios limitadores de acesso a cargos públicos baseados em gênero
22 de agosto de 2024
Afronta aos princípios da igualdade de gênero e razoabilidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determi [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual
22 de agosto de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu na alteraç [ Leia mais... ]
STF invalida lei do RS que flexibilizava a proibição nacional de importação de pneus usados
21 de agosto de 2024
Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de re [ Leia mais... ]
STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos
21 de agosto de 2024
Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 15 [ Leia mais... ]
STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
21 de agosto de 2024
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que consid [ Leia mais... ]
STJ: Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
21 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem [ Leia mais... ]
STJ: Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
21 de agosto de 2024
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da insta [ Leia mais... ]
TST: Vendedor de empresa de telefonia que aderiu a PDV consegue anular quitação total do contrato
21 de agosto de 2024
Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena. A Terceira Turma do T [ Leia mais... ]