Notícias
TST: Justiça do Trabalho não pode julgar ação contra prefeito por falta de segurança para catadores de lixo
23 de agosto de 2024
A competência da Justiça do Trabalho diz respeito a entes públicos, e não a agentes. A Sétima Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF1 Mantém prisão preventiva de acusado de instalar “chupa-cabra” em caixa eletrônico da CEF
23 de agosto de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva d [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor removido tem direito à transferência de universidade
23 de agosto de 2024
Um delegado da Polícia Federal que estudava Medicina na Universidade Federal do Pará, campus Marabá/PA, onde era lotado, foi remov [ Leia mais... ]
TRF4: Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS
23 de agosto de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício Assistencial à [ Leia mais... ]
TRF4: INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
23 de agosto de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor de It [ Leia mais... ]
TRF5 concede habeas corpus preventivo para cultivo de cannabis medicinal
23 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por maioria, confirmou [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Associação de seguros deve indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo
23 de agosto de 2024
A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a inde [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas, violou domicílio e ateou fogo na casa da vítima é condenado a 9 anos de prisão e terá de pagar R$ 170 mil
23 de agosto de 2024
O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC, unidade com competência para julgar cr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cliente é indenizado por danos morais e materiais após compra de cerâmicas com defeito de fabricação
23 de agosto de 2024
Uma empresa fabricante de cerâmicas e uma loja de materiais de construção devem indenizar um cliente por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança
23 de agosto de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Cosmopolitan Transportes LTDA - EPP a [ Leia mais... ]