Notícias
STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais
09 de junho de 2026
Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação [ Leia mais... ]
STJ garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
09 de junho de 2026
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monoc [ Leia mais... ]
STJ não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica
09 de junho de 2026
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pel [ Leia mais... ]
TST: Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
09 de junho de 2026
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador Resumo: [ Leia mais... ]
TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19
09 de junho de 2026
Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Resumo: Em 2022, o MPT [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa e construtora devem ressarcir mutuários por despesas com aquisição de imóvel não entregue
09 de junho de 2026
Autores obtiveram direito de cancelar contratos de compra e financiamento A 8ª Vara [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
09 de junho de 2026
Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estrutur [ Leia mais... ]
TJ/MA: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por prática de 'overbooking'
09 de junho de 2026
Uma companhia de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois passageiros que foram imp [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém indenização a consumidor agredido por segurança de supermercado
09 de junho de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de viagem por aplicativo deve indenizar passageira que perdeu voo após corrida cancelada durante trajeto
09 de junho de 2026
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de viagem por aplicativo ao pagamento de indenização por d [ Leia mais... ]