TERCEIRO EXPOSITOR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “DIFERENÇA DE CLASSE” NA INTERNAÇÃO PELO SUS, O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, DISSE QUE O ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DEVE GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL A TODOS OS RESIDENTES NO PAÍS QUE DELE FIZEREM USO, SEJA NA REDE PÚBLICA, SEJA NA PARTICULAR, PORQUE O SISTEMA SE SUSTENTA COM VERBAS PÚBLICAS.

O PRESIDENTE DA ANS FEZ UM HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. DESTACOU O DIREITO UNIVERSAL DO CIDADÃO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA PELO ESTADO, BEM COMO OS MECANISMOS DE CONTROLE DAS PROVEDORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE, QUE HOJE TÊM 50,3 MILHÕES DE SEGURADOS, OU CERCA DE 25% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. SEGUNDO ELE, UM DOS PRINCIPAIS FOCOS DA ANS EM RELAÇÃO A ELAS É A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. E UMA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS DA NOVA LEGISLAÇÃO ELE MENCIONOU O FATO DE QUE AGORA “O GOVERNO TEM O CONTROLE DO QUE OCORRE NA SAÚDE COMPLEMENTAR”.

CLASSES

QUANTO À DIFERENCIAÇÃO DE CLASSES NAS INTERNAÇÕES PELO SUS, O PRESIDENTE DA ANS DISSE QUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM SISTEMA HÍBRIDO PÚBLICO-PRIVADO NO ATENDIMENTO AO SUS (COMO O PRECONIZADO PELO CREMERS) “IRÁ DIFICULTAR A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA BRASILEIRO CADA VEZ MAIS INTEGRADO E JUSTO, ALÉM DE AMEAÇAR COLOCAR POR TERRA TUDO O QUE SE FAZ HOJE, COM MAIOR SUCESSO, NA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO AO SUS”, AFIRMOU. NESSE SENTIDO, ELE LEMBROU QUE, EM 3 ANOS, FOI POSSÍVEL ARRECADAR R$ 325 MILHÕES EM RESSARCIMENTOS DAS SEGURADORAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS A PACIENTES DELAS. ESSE VALOR, CONFORME ASSINOU, É MAIOR DO QUE O ARRECADADO EM TODA A DÉCADA ANTERIOR.

ALÉM DISSO, DE ACORDO COM ELE, ADMITIR A DIFERENÇA DE CLASSES NO ATENDIMENTO PELO SUS VIOLA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF), E TAMBÉM O DISPOSTO NO ARTIGO 196 DA CF, QUE GARANTE O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AO SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO PELO ESTADO. ADEMAIS, CONFORME ASSINALOU, A DIFERENCIAÇÃO “SE FARIA DA PIOR FORMA: IRÁ AUMENTAR A INIQUIDADE, NA MEDIDA EM QUE AUMENTARÁ O NÚMERO DE LEITOS PARA QUEM PAGAR MAIS, NÃO AO QUE É MAIS NECESSITADO DE ATENÇÃO”. POR OUTRO LADO, CONFORME RESSALTOU, A ASSISTÊNCIA À SAÚDE É LIVRE À INICIATIVA PRIVADA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ARTIGO 199 DA CF. PORTANTO, QUEM QUISER PAGAR PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, “É LIVRE PARA FAZÊ-LO”.

FK/EH

FONTE: WWW.STF.JUS.BR - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL