O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou recurso movido pela TIM Celular e manteve a decisão judicial que proíbe a utilização de funcionários terceirizados em atividades do núcleo central da empresa.

A sentença em primeira instância foi emitida pela 6ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará. Após analisar uma ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o juízo reconheceu o vínculo empregatício dos trabalhadores terceirizados, incorporando-os ao quadro funcional da companhia.
Segundo o MPT, desde 2011 a procuradoria requer na Justiça que a TIM interrompa a inclusão de terceirizados em serviços como atendimento, pré-venda, explicação de planos, aparelhos, oferta e fechamento de negócios, todos considerados como atividades-fim da empresa. De acordo com o órgão, esta prática fere a atual legislação trabalhista, que determina a atuação exclusiva de funcionários diretos da empresa nessas frentes de trabalho, a não ser por motivos excepcionais e de caráter temporário, o que não é o caso da operadora.

O TST determinou ainda que a condenação deverá ser divulgada entre os empregados da operadora durante o período de um ano, para que todos fiquem cientes da sentença definitiva. Uma multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado deve ser cobrada em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com informações do portal UOL, a TIM informou que está analisando o caso e as medidas judiciais cabíveis.
Fonte : www.ultimainstancia.uol.com.br