A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus (HC 119645) a um agricultor do interior de São Paulo preso por crimes contra a organização do trabalho. Ele é acusado de manter empregados em situação análoga à escravidão e explorar mão de obra infantil. A Turma determinou a extinção do processo sem julgamento de mérito, por inadequação da via processual.

O agricultor, de São Carlos (SP), foi denunciado em agosto de 2013, e teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 1ª Vara Federal da mesma cidade, ordem mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Liminarmente, o relator do HC no STF, ministro Luiz Fux, também negou o pedido de liberdade, em decisão proferida em outubro do ano passado. Ele reafirmou seu entendimento ao proferir voto na sessão da Turma desta terça-feira (18).

"A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, dada a gravidade do crime e o poder de influência do réu sobre as vítimas", afirmou o relator. Destacou ainda que se trata de um réu com grande influência na área em que atua, tendo arregimentado um número relevante de funcionários.

O relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, vencido o ministro Marco Aurélio.

HC nº: 119645

Fonte: Última Instância