Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número que chama e de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação (bina). As normas constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) vai analisar hoje.


Vital ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.


O relator, Ivo Cassol (PP-RO), é favorável ao projeto, mas apresentou substitutivo com emendas de redação. Se aprovado, o texto segue para votação final na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Jornal do Senado