Nesta terça-feira (26/11), foi concluída no STF (Supremo Tribunal Federal) a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio. Ele é o relator das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa. Ao longo desta segunda-feira (25/11) e durante a manhã desta terça, foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.

Ao fazer um balanço dos dois dias de audiência, o ministro afirmou que as exposições foram muito profícuas, substanciosas e com visões diversificadas. Marco Aurélio acrescentou que as exposições serão degravadas e anexadas ao processo. Ele disse que as entidades e os expositores também poderão apresentar memoriais para serem juntados ao processo e apresentados aos integrantes do STF. “Que prevaleça a Carta da República, que, por sinal, precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros”, disse o ministro.

Regiões mais pobres

Em sua exposição nesta terça, o ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Côrtes Neri, afirmou que pesquisas do órgão revelam a maior concentração de médicos nas regiões Sul e Sudeste do país. “Os médicos estão onde está o maior poder aquisitivo, não onde estão as pessoas pobres. Os dados mostram isso com clareza”, disse.

Neri apontou que os levantamentos revelam que a saúde é a maior prioridade dos cidadãos brasileiros e que o setor é o pior avaliado entre os mais pobres. “Pesquisa do Ipea de 2011 mostrou que o maior problema enfrentado pelos brasileiros no SUS é a falta de médicos. O segundo é a demora no atendimento, que tem relação com a falta de médicos”, relatou. Segundo ele, a formação de médicos aumentou 62% nos últimos dez anos, enquanto a de enfermeiros subiu 575%. “O Mais Médicos pode, inclusive, utilizar esses novos enfermeiros”, sustentou.

Já o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Matheus Stivali, ressaltou que uma das maiores mudanças no Mais Médicos é o fato de a União atuar no atendimento básico de saúde, que é tarefa dos municípios. “A população deveria acessar o SUS pela atenção básica, que é exatamente onde o programa vai atuar”, frisou.

Precarização

Primeiro expositor desta terça-feira, o representante da Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Geraldo Ferreira Filho classificou o Mais Médicos como um “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da categoria”, capaz de levar o país ao “grau máximo” de precarização do trabalho médico.

Para Ferreira Filho, o Governo Federal lançou mão de uma suposta situação emergencial, que na verdade existe no Brasil há mais de 20 anos, para propor como solução o contrato temporário de médicos, com a precarização do trabalhador por meio do oferecimento de "bolsas de estudo“ sem direitos trabalhistas.

De acordo com ele, o principal problema do Programa Mais Médicos é a suposta violação da Constituição, da lei trabalhista e de acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, porque a medida caminha “na direção da precarização do trabalho médico”. Para Ferreira Filho, o país não pode “jogar na lata do lixo” conquistas como férias, décimo terceiro salário, aposentadoria, licença da gestante e outros direitos. “Não podemos trair compromissos históricos dos direitos trabalhistas”, concluiu.

Julgamento

Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento, ainda no primeiro semestre do ano que vem, as Adins que questionam o Mais Médicos.

Quanto ao caso ser julgado nesse período, o ministro lembrou que há uma grande fila de processos na pauta para serem analisados. Ele reiterou, no entanto, que “é preciso conciliar celeridade com conteúdo, otimizando o tempo no Plenário, julgando, o tanto quanto possível, o maior número de causas”.

Fonte: Última Instância