O Provimento nº 299, de 23 de outubro de 2013, do Conselho Superior da Magistratura, determina a instalação de mutirão judicial para julgamento das ações nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais e que são remanescentes de análise de composições anteriores das Turmas Recursais. O sistema de mutirão judicial é uma das ferramentas usualmente empregadas para solucionar excepcionais casos de acúmulo de processos.

O mutirão tem início nesta terça-feira (29) e terminará quando forem julgadas todas as ações distribuídas no ano de 2013 aos magistrados participantes do mutirão.

A realização do mutirão busca garantir a celeridade desses processos, levando em conta as dificuldades para vencer o volume de processos que tramitam nas turmas recursais.

Durante o mutirão funcionará a “Central de Mutirão das Turmas Recursais”, que terá a função de administrar os trabalhos.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, Des. Marco André Nogueira Hanson, será o responsável pela coordenação das atividades do mutirão judicial das turmas recursais.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Fonte: TJ MS