O relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade, e agora seguirá para o plenário do Senado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou nesta quarta-feira (23/10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2010, que institui voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou duas exceções para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. A seguir, a proposta será analisada pelo plenário.

Após vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade depois de quase três horas de debate. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, argumentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.

A mesma tese é sustentada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, ressaltou o peemedebista.

“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.

Contudo, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, afirmou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamentares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, destacou.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Extraído de Última Instância